TERMOS E CONDIÇÕES Ai-BNB Por meio deste documento, a BERTOLLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, sociedade empresária, do tipo limitada, com sede na cidade de São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.705.087/0001-01 (doravante “Ai-BNB”), única e exclusiva proprietária dos domínios www.aibnb.app, vem apresentar aos Usuários do referido Website e seus serviços de reserva online as informações legais necessárias à sua utilização.
Segue abaixo a definição dos termos mais importantes utilizados no presente Termo e Condições de Uso (“Termos”) do Website www.aibnb.app, seus serviços de propriedade da Ai-BNB e comunicação eletrônica entre as partes:
(i) ”Website”: todo o conteúdo disponibilizado pelos Hotéis Afiliados no endereço eletrônico www.aibnb.app, incluindo, mas não limitado a informações, imagens, tarifas, disponibilidade, serviços e produtos.
(ii) “Hotéis Afiliados”: todos os hotéis, pousadas, ou quaisquer outros tipos de acomodações que oferecem os seus serviços de hospedagem através da plataforma da Ai-BNB.
(iii) “Usuário(s)”: todas as pessoas físicas – maiores de 18 (dezoito) anos ou menores de 18 (dezoito) anos com permissão e/ou assistidos dos pais e/ou responsáveis legais – que utilizem as páginas do website para busca de informações e reservas.
(iv) “Dados Pessoais”: todos os dados pessoais fornecidos e cadastrados no Website pelos Usuários, e que são necessários para a finalidade a que se propõem, qual seja, cadastro para assinatura de blog, acesso a conteúdos e/ou usufruírem dos Serviços de reserva online conforme o seu interesse. Os dados pessoais fornecidos e cadastrados no Website envolvem dados como, mas não limitados a nome completo, número de telefone residencial ou comercial, endereço de e-mail e número, data de validade e dados de cobrança e forma de pagamento.
(v) “Conteúdo”: todas as informações disponíveis no Website ou acessadas por meio dele, tais como, mas não limitadas a textos escritos, imagens em geral, tarifas, disponibilidade de acomodações e serviços de viagem, as quais o Usuário poderá ter acesso através do Website.
(vi) “Gerenciadoras de Pagamentos”: empresas responsáveis pela realização de todos os pagamentos efetuados através deste Website, ou seja, pelo recebimento e intermediação dos valores correspondentes à transação realizada pelo Usuário através deste Website.
(vii) “Serviços de reserva online”: serviços prestados pela empresa Ai-BNB para a disponibilização de reservas online em nome dos estabelecimentos hoteleiros afiliados aos consumidores e hóspedes. Estes serviços se fazem por meio de formulários, páginas na internet, contato telefônico, email e outros formatos e podem estar identificados apenas com o nome e marca do estabelecimento hoteleiro contratante.
(viii) “LGPD”: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Antes de utilizar este Website, o Usuário deverá ler atentamente todas as disposições dos presentes Termos, bem como todas as disposições da Política de Privacidade deste Website, que é parte integrante do presente Termo e Condições de Uso.
Assim, ao acessar e utilizar este Website ou serviços de reserva relacionados, ou por meio do seu respectivo aceite, o Usuário concorda com todos os termos, condições de uso e avisos sem a modificação dos termos, condições e avisos contidos neste Website e no momento da realização da reserva. O Usuário concorda que a Ai-BNB pode tratar seus dados pessoais da maneira descrita na Política de Privacidade, em consonância com a finalidade a que se propõem, qual seja, permitir que o Usuário usufrua dos Serviços de reserva online conforme o seu interesse, e concorda que não tratará os dados de nenhum terceiro com o qual venha a entrar em contato através do uso dos serviços da Ai-BNB, exceto dentro das regras da Política de Privacidade.
A Ai-BNB poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, sendo que, no caso de mudança da finalidade de tratamento de Dados Pessoais, a Ai-BNB enviará um e-mail ao Usuário, conforme fornecido no momento do cadastro, para garantir a manutenção da transparência e do consentimento do Usuário naquilo que for aplicável. Ao navegar por este Website ou utilizar os Serviços de reserva online, o Usuário deverá seguir as regras dos presentes Termos, comprometendo-se a verificar, a cada visita, se não houve nenhuma mudança nas regras ora estipuladas, não relacionadas à finalidade do tratamento dos Dados Pessoais. Desta forma, o uso deste Website e Serviços de reserva online relacionados após quaisquer alterações realizadas no Website, significará que o Usuário leu e aceitou todas as alterações ocorridas.
O Usuário concorda, desde já, em cumprir qualquer legislação do local onde estiver situado, que disponha sobre normas de conduta e crimes praticados no âmbito da internet.
A Ai-BNB não se responsabiliza pelo uso dos Dados Pessoais pelo Usuário em desconformidade com os presentes Termos.
Para que o Usuário utilize e adquira os serviços disponibilizados pelo Website, faz-se necessário que envie informações de cadastro. Desta forma, o Usuário concorda em fornecer todos os Dados Pessoais necessários, em relação aos quais declara serem verdadeiros, exatos, atuais e completos, quando do registro no formulário específico para acesso ao Website e Serviços de reserva online, atualizando-os sempre que for necessário. Nesse sentido, a Ai-BNB não se responsabiliza por descasamento de eventuais informações que não estejam atualizadas pelo Usuário.
O Usuário que (i.) fornecer informações falsas, incompletas ou incorretas, (ii.) incorrer em fraude, (iii.) descumprir quaisquer das condições destes Termos ou da legislação aplicável ou (iv) cujo cadastro seja considerado impróprio ou inadequado (com péssima reputação e/ou alto número de reclamações) para o site poderá ser sumariamente excluído, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário.
Caso seja constatado qualquer dano cometido por menores, absoluta ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais ou responsáveis legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.
Ao visitar o Website ou enviar emails à Ai-BNB, o Usuário está se comunicando eletronicamente. O Usuário concorda em receber comunicações da Ai-BNB eletronicamente, sendo possível o Usuário gerenciar o opt-out dos e-mails a qualquer momento. A Ai-BNB se comunicará através de emails ou notificações em seu Website e plataforma. O Usuário concorda que quaisquer acordos, notificações, termos e outros comunicados satisfazem quaisquer requerimentos legais para que comunicações sejam feitas por escrito.
Quaisquer comentários, materiais ou cartas enviadas pelo Usuário à Ai-BNB, incluindo mas não limitado a perguntas, comentários, sugestões, críticas ou similares (“Materiais Recebidos”), poderão ser considerados pela Ai-BNB como não confidenciais e livre de quaisquer alegações de propriedade ou direitos pessoais. A Ai-BNB não terá nenhuma obrigação em respeito a estes Materiais Recebidos e terá a liberdade de reproduzir, utilizar, divulgar, exibir, apresentar, transformar, editar, emendar, criar trabalhos derivados e/ou distribuir os Materiais Recebidos sem restrições ou limitações.
Ademais, a Ai-BNB está livre para utilizar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em quaisquer comunicações enviadas pelos Usuários a ela por qualquer motivo que seja, incluindo mas não restrito a desenvolver, produzir, ou promover produtos utilizando tais informações ou ideias, sem qualquer compensação ou obrigações com ninguém, inclusive o Usuário. O Usuário concorda que qualquer informação recebida da Ai-BNB relacionada às suas operações, planos, clientes, métodos, negócios, finanças, procedimentos e outras informações que possam mesmo que razoavelmente serem consideradas confidenciais deverão ser consideradas como confidenciais e o Usuário não revelará nenhuma informação confidencial a terceiros durante a vigência destes Termos, bem como durante o período de cinco anos após sua expiração.
Todo o Conteúdo deste Website e consequentemente os serviços aqui disponibilizados, bem como a infraestrutura utilizada para fornecer o Conteúdo estão disponíveis apenas para uso pessoal e não comercial.
Assim, é vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo coletado no Website ou páginas de serviços de reserva Ai-BNB, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos e/ou serviços, sob pena de violação dos presentes Termos, da Política de Privacidade e disposições legais vigentes.
Além disso, tenha ou não uma intenção comercial, o Usuário concorda em não:
(i) acessar, monitorar ou copiar qualquer Conteúdo do Website utilizando um robot, spider, scraper ou quaisquer outros meios automatizados, ou qualquer processo manual, para qualquer fim, sem o consentimento expresso por escrito da Ai-BNB;
(ii) violar as restrições de qualquer cabeçalho de exclusão de robot do Website, efetuar o bypass ou ultrapassar outras medidas aplicadas para evitar ou limitar o acesso a este Website ou páginas de serviços relacionados;
(iii) exercer qualquer ação que imponha ou possa impor, na opinião da Ai-BNB, uma carga injustificada ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do Website da Ai-BNB e seus Serviços de reserva online; e/ou
(iv) deep-link para qualquer parte do Website (incluindo, sem limitação, o percurso de compra para quaisquer serviços de viagens) para qualquer fim, sem o consentimento expresso por escrito da Ai-BNB.
Todo o Conteúdo deste Website e páginas de serviços relacionados, as marcas e logotipos da Ai-BNB e Onde Ficar encontram-se protegidos pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais), bem como pelas leis e tratados internacionais de propriedade industrial, direito autoral e concorrência. Assim, a violação de quaisquer dispositivos das referidas Leis, ensejará a respectiva indenização à Ai-BNB, aos seus Usuários ou terceiros, conforme o caso, sem prejuízo de perdas e danos, lucros cessantes e honorários advocatícios.
Outros produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos que aparecem no Website devidamente registradas perante os órgãos competentes, ou não, portanto, o uso desses produtos, marcas, nomes comerciais e logotipos está totalmente proibido, salvo autorização prévia e escrita do respectivo proprietário.
Assim, o Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida do Conteúdo do Website.
Eventuais erros no funcionamento deste Website ou serviços relacionados decorrentes de questões operacionais e de terceirização de serviços serão corrigidos o mais breve possível e, se possível, a Ai-BNB advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Website e serviços aos Usuários.
Sujeitos às limitações estipuladas nestes Termos, dentro das medidas permitidas por lei, a Ai-BNB é responsável apenas por danos diretos sofridos, pagos ou incorridos pelo Usuário devido a uma falha atribuída exclusivamente às obrigações da Ai-BNB com relação aos seus serviços, até um valor total do custo global das taxas cobradas pelo Usuário, tal como especificado no seu e-mail de confirmação (seja para um evento ou para uma série de eventos conectados).
Por outro lado, a Ai-BNB não se responsabiliza em hipótese alguma por:
(i) Quaisquer erros, inveracidade, inexatidão e/ou incompletude de todas as informações fornecidas e disponibilizadas neste Website pelos Hotéis Afiliados, tais como, mas não limitadas à fotografias, informações relativas às instalações, tarifas, disponibilidade, classificações e outros serviços ou produtos oferecidos pelos Hotéis Afiliados.
(ii) A Ai-BNB não efetua quaisquer representações acerca da adequação da informação, do software, dos produtos e serviços contidos neste Website para qualquer fim e, a inclusão ou oferta para venda de quaisquer produtos ou serviços neste Website não constitui qualquer endosso da qualidade, nível de serviço ou classificação de qualquer Hotel Afiliado por parte da Ai-BNB. Toda esta informação, software, produtos e serviços são fornecidos da forma como são apresentados neste Website, sem qualquer tipo de garantia. Assim, a Ai-BNB isenta-se de todas as garantias e condições relativas a esta informação, software, produtos e serviços, incluindo todas as garantias e condições de comercialização implícitas, adequação a um determinado fim, título e não infração.
(iii) Por qualquer prejuízo pessoal, morte, danos na propriedade ou quaisquer outros danos, perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Usuário, seja devido a atos, erros, infrações, negligência, conduta imprópria intencional, omissões, não cumprimento, informações falsas, delito ou responsabilidade extracontratual objetiva (total ou parcial) atribuída ao Hotel Afiliado e seus funcionários, diretores administrativos, agentes, representantes ou empresas afiliadas, incluindo qualquer cancelamento (parcial ou total), excesso de reservas, greve, força maior ou qualquer outro evento que fuja do controle da Ai-BNB.
(iv) Quaisquer danos, prejuízos, perdas e/ou custos suportados pelo Usuário decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento deste Website e Serviços de reservas online relacionados, bem como por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento ou conexão do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc.
(v) Por danos ao equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Website ou páginas de serviços de reserva, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Website;
(vi) Por eventuais prejuízos causados em decorrência dos crimes de injúria, calúnia, difamação, fraudes e outros, cometidos por ou contra seus Usuários.
(vii) Por perdas e danos causados pela utilização irregular do Conteúdo ou dos serviços prestados através do Website e páginas de serviços de reserva relacionados, ou pela utilização inadequada dos recursos pelo Usuário.
(viii) Por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios ilegais, os Dados Pessoais cadastrados pelo Usuário no Website ou nas páginas de reserva, em infringência aos meios de segurança e políticas da Ai-BNB.
A Ai-BNB não possui controle sobre o cache do Google ou quaisquer serviços administrados por terceiros e caso alguma informação seja excluída do Website e páginas de reserva, ela poderá continuar aparecendo no Google e/ou em outros sites de busca, até que os mesmos façam a atualização do cache (prazo médio de 1 mês).
O Usuário deverá indenizar a Ai-BNB e qualquer um dos seus funcionários, diretores administrativos, agentes, representantes ou empresas afiliadas em caso de ação regressiva por eventuais prejuízos causados à Ai-BNB e qualquer um dos seus funcionários, diretores administrativos, agentes, representantes ou empresas afiliadas, em decorrência de ações que envolvam (a) atos do Usuário ou (b) atos de terceiros, como resultado da (i) infração, pelo Usuário, destes Termos ou dos documentos aqui referidos; (ii) violação de qualquer lei ou direitos de terceiros pelo Usuário; ou (iii) utilização deste Website pelo Usuário, incluindo os efeitos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil.
Adicionalmente às outras provisões estabelecidas nestes Termos, o Usuário concorda em defender a Ai-BNB em respeito a qualquer demanda real ou ameaça com relação ao seu uso destes Termos, sua falha em atender às condições da GDPR ou LGPD e seu não-atendimento a qualquer cláusula destes termos, que resultem de atos praticados pelo Usuário ou por terceiros como resultado de infração pelo Usuário. Além disso, o Usuário concorda em indenizar, defender e garantir a inocência da Ai-BNB em relação a e contra: (a) todos os danos, custos e honorários advocatícios aplicados de forma final à Ai-BNB por conta destes termos; (b) todas as despesas relacionadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) nas quais incorrer a Ai-BNB com relação à defesa no respectivo processo jurídico (exceto se o USUÁRIO realizar a defesa total da ação); e (c) no caso de qualquer demanda ou processo ser resolvido através de acordo extrajudicial, quaisquer montantes a serem pagos a terceiros através de acordo feito com o Usuário.
Salvo informações exigidas por lei e a divulgação do nome, endereço de e-mail e dados de pagamento do Usuário, necessários para completar a sua reserva no Hotel Afiliado escolhido, a Ai-BNB não divulgará os Dados Pessoais dos Usuários a terceiros sem o prévio consentimento do Usuário e tratará os Dados Pessoais em conformidade com as disposições previstas na LGPD e na GDPR naquilo que aplicáveis. Para maiores informações sobre a privacidade dos Dados Pessoais dos Usuários, favor consultar nossa “Política de Privacidade“.
Caso o Usuário esteja na condição de agente de tratamento, na forma da LGPD, o Usuário declara que tratará os dados recebidos em conformidade com a LGPD, e GDPR naquilo que aplicável, e declara possuir mecanismos suficientes para a proteção dos dados.
Sem prejuízo da aplicação imediata da LGPD, se o Usuário (1) está estabelecido na União Europeia (“UE”), (2) fornece bens ou serviços para titulares de dados na UE (independente de pagamento), ou (3) monitora o comportamento de indivíduos em situações que ocorram na UE, então ele deverá submeter-se também às obrigações da GDPR em relação ao uso destes Serviços de reserva online. Não obstante as obrigações acima, o Usuário deverá:
1. Obter o consentimento de qualquer titular dos dados de quem coletar quaisquer dados pessoais, considerando o quanto disposto na LGPD e GDPR naquilo que aplicável para uso dos Serviços, exceto se o Usuário tiver estabelecido que possui a devida autorização para processar tais informações daquele titular de dados sob outra base legal – como o legítimo interesse ou base contratual para o processamento das informações. O consentimento obtido pelo Usuário deverá ser claro e em conformidade com as disposições da LGPD e GDPR, naquilo que aplicáveis;
2. Usar os dados pessoais obtidos utilizando os Serviços apenas para os fins para os quais tenha obtido consentimento tenha ou para outros fins permitidos pela LGPD e GDPR, naquilo que aplicáveis;
3. Notificar a Ai-BNB imediatamente caso qualquer titular de dados tenha feito uma reclamação referente ao uso de seus dados pessoais; e
4. Estar em conformidade com quaisquer solicitações razoáveis feitas pela Ai-BNB em relação ao cumprimento da LGPD e GDPR, naquilo que aplicáveis, e cooperar com quaisquer autoridades de proteção de dados competentes.
Ao completar a reserva, o Usuário concorda em receber um e-mail em até um dia antes da data de chegada do Usuário, com informações sobre o seu destino. Ademais, o Usuário poderá receber e-mails com alterações relevantes na sua reserva ou e-mails de cancelamento, incluindo e-mails de lembrete caso a reserva não tenha sido finalizada, comunicações iniciadas pela Ai-BNB ou pelo Hotel Afiliado em relação à sua reserva, convites para fazer uma avaliação do hotel e os e-mails os quais o Usuário tenha optado por receber.
A Ai-BNB e os Hotéis Afiliados não enviarão quaisquer outros avisos, e-mails ou correspondências, sem que haja a solicitação expressa do Usuário.
A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo e Condições de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Os presentes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil e, seu texto deverá ser interpretado no idioma português.
Elegem as Partes o Foro da Comarca de São Paulo, para nele dirimirem quaisquer questões decorrentes deste Termo e Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Ao clicar em “Assinar”, você concorda em receber mensagens informativas recorrentes de SMS, MMS ou e-mail da Ai-BNB. O seu clique é a sua assinatura eletrônica e você nos autoriza a enviar mensagens de texto para o seu celular ou telefone fixo. Você entende que o consentimento para receber mensagens SMS não é uma condição de compra ou serviço. Este é um serviço de assinatura de tarifa padrão disponível na maioria das operadoras, podendo ser aplicadas tarifas de mensagens e dados. O serviço continuará até que o cliente o cancele. Você pode cancelar a assinatura através do menu Meus Planos dentro do seu painel de controle.